Magna Proteção Automotiva

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Termos de Uso e Privacidade

Última atualização: 05 de junho de 2026

Bem-vindo aos canais digitais da Sociedade Magna de Benefícios Mútuos e Defesa dos Direitos Coletivos e Difusos (“Magna Proteção Automotiva”, “Magna”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 15.760.710/0001-97. Este documento reúne, em um único lugar, os Termos de Uso dos nossos sites, aplicativos e área do associado e a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao acessar ou utilizar qualquer um dos nossos canais digitais, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços digitais.

Parte I — Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, aplicativos, área do associado, formulários, hotsites e demais canais digitais mantidos pela Magna, incluindo o domínio magnaprotecao.com e seus subdomínios.

2. Aceitação e capacidade

O uso dos nossos canais digitais é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, com plena capacidade civil. Ao utilizá-los, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.

3. Cadastro e segurança da conta

Para acessar áreas restritas (como a Área do Associado), o usuário pode ser solicitado a criar credenciais de acesso. O login e a senha são pessoais, intransferíveis e de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve mantê-los em sigilo e comunicar imediatamente a Magna em caso de uso indevido, perda ou suspeita de violação.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar os canais digitais da Magna de forma ética, lícita e respeitosa, sendo expressamente vedado:

  • Praticar qualquer ato que viole leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
  • Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, fraudulento ou ilegal;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros;
  • Utilizar robôs, scrapers, mineradores ou qualquer mecanismo automatizado para coleta de dados sem autorização prévia e por escrito;
  • Interferir, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento dos nossos sistemas, redes ou servidores;
  • Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da Magna sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos canais digitais da Magna — incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, ícones, layouts, códigos-fonte, bancos de dados e demais materiais — é de propriedade da Magna ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998). É vedada qualquer utilização não expressamente autorizada.

6. Links para sites de terceiros

Nossos canais podem conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. A Magna não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites externos. O acesso a tais ambientes ocorre por conta e risco do usuário.

7. Disponibilidade e atualizações

A Magna empreende esforços razoáveis para manter os canais digitais disponíveis e atualizados, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a interrupções decorrentes de manutenção, falhas de conexão, casos fortuitos ou força maior. Os serviços, funcionalidades e conteúdos podem ser modificados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, a critério da Magna.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Magna não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de: (i) uso indevido dos canais digitais pelo usuário; (ii) falhas de conexão, equipamentos ou serviços de terceiros; (iii) conteúdos publicados por terceiros; (iv) eventos de caso fortuito ou força maior.

9. Suspensão e encerramento

A Magna poderá, a qualquer momento e a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, a legislação aplicável ou que pratiquem condutas que coloquem em risco a segurança, a integridade ou a reputação da Magna, de seus associados ou de terceiros.

Parte II — Política de Privacidade

A Magna valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus associados, visitantes, parceiros e demais titulares com quem se relaciona. Esta seção descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a todas as pessoas que interagem com a Magna, incluindo: (i) associados e potenciais associados; (ii) visitantes do nosso site, aplicativos e redes sociais; (iii) prestadores de serviços, fornecedores e parceiros; (iv) candidatos a vagas de trabalho; e (v) qualquer outra pessoa cujos dados sejam tratados em razão de nossas atividades de proteção veicular.

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente e dados gerados a partir da sua interação com nossos canais. Entre eles:

  • Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço, telefone, e-mail.
  • Dados do veículo: placa, marca, modelo, ano, chassi, RENAVAM, valor de mercado e características de uso.
  • Dados financeiros: informações de pagamento, dados bancários, histórico de mensalidades e rateios.
  • Dados de uso e navegação: endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, cookies e identificadores online.
  • Dados de relacionamento: registros de atendimento (call center, WhatsApp, e-mail), gravações de chamadas, mensagens enviadas em formulários e avaliações.
  • Dados de sinistros e assistência: informações sobre eventos cobertos, boletins de ocorrência, fotos, laudos e documentos relacionados.

3. Como coletamos seus dados

  • Quando você preenche formulários de cotação, contato, cadastro ou newsletter em nosso site;
  • Quando você se torna associado e contrata nossos planos de proteção;
  • Quando você interage com nossos canais de atendimento (telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais);
  • Por meio de cookies e tecnologias similares durante a navegação em nossos sites e aplicativos;
  • Junto a parceiros, prestadores de serviço e fontes públicas, sempre dentro das hipóteses legais autorizadas pela LGPD.

4. Para que utilizamos seus dados (finalidades)

  • Avaliar e processar pedidos de cotação e adesão à associação;
  • Executar o contrato de associação, prestar os serviços de proteção veicular e assistência 24h;
  • Realizar a gestão financeira, cobranças, rateios e prevenção à fraude;
  • Atender, responder e registrar suas solicitações, dúvidas e reclamações;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais;
  • Enviar comunicações sobre nossos serviços, novidades, campanhas e conteúdos, mediante seu consentimento ou legítimo interesse;
  • Realizar análises estatísticas, melhorar nossos produtos, sites e a experiência do usuário;
  • Proteger os direitos, a segurança e o patrimônio da Magna, de seus associados e de terceiros.

5. Bases legais para o tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, especialmente: execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; legítimo interesse; proteção do crédito; e consentimento, quando aplicável.

6. Compartilhamento de dados

A Magna não vende dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados com:

  • Prestadores de serviço que atuam em nosso nome (tecnologia, hospedagem, atendimento, marketing, cobrança, assistência 24h, oficinas e guinchos credenciados);
  • Instituições financeiras e meios de pagamento, para processamento de mensalidades e rateios;
  • Autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem competente;
  • Parceiros comerciais, quando necessário para a entrega dos benefícios contratados;
  • Empresas envolvidas em eventuais operações societárias, sempre respeitando esta Política.

Exigimos contratualmente que todos os parceiros tratem seus dados com o mesmo nível de proteção adotado pela Magna.

7. Transferência internacional de dados

Eventuais transferências internacionais ocorrem apenas quando necessárias à prestação dos serviços (por exemplo, uso de provedores de nuvem) e sempre observando as garantias previstas na LGPD.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para garantir o funcionamento do site, lembrar suas preferências, medir audiência e personalizar comunicações. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar a experiência de uso.

9. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento indevido. Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

10. Seus direitos como titular

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • Revogação do consentimento.

11. Canal de atendimento ao titular e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, fale conosco pelo e-mail relacionamento@magnaprotecao.com.br ou pelos canais oficiais disponíveis em nossa página de Fale Conosco. Responderemos à sua solicitação dentro dos prazos previstos em lei.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica.

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Magna para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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