Por Anna Paula Lemos
O pedágio é um valor a ser pago pelo direito de passagem de uma determinada região a outra. Presente em estradas e rodovias, ele controla o número de veículos que transitam no local e é também uma forma de restituir os custos de construção e manutenção da via. O pedágio é formado por cabines de cobrança que bloqueiam a rodovia e fazem a restrição do fluxo de veículos, de forma que apenas quem pagar a tarifa pode continuar a viagem.
E se eu passar por um pedágio e não tiver dinheiro?
Antes mesmo de colocar o pé na estrada, é importante que o motorista veja a rota que irá percorrer. Consulte a quantidade de praças de pedágios que ela possui e certifique qual será o valor gasto, pois ele pode variar conforme o tipo de veículo, número de eixos e região. Feito isso, é aconselhável que o condutor já separe uma quantia de dinheiro para ser destinada ao pagamento das tarifas.
Como consumidores das rodovias e estradas, os motoristas têm o papel de contribuir pela conservação delas. Até porque, em contrapartida, de acordo com o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, os cidadãos tem direito a uma série de benefícios relacionados ao trânsito (os quais veremos logo mais nesse texto).
Mas se ainda assim o motorista não contava com pedágios no seu roteiro de viagem e precisou parar em um, existe a opção de efetuar o pagamento via boleto bancário. Para isso, o CPF será consultado, é necessário realizar o preenchimento de um formulário e aguardar a impressão do boleto. O pagamento do mesmo precisa ser feito em até 72 horas, e caso não seja efetuado, será feita a cobrança após 3 dias. É válido ressaltar que um mesmo motorista não pode repetir o procedimento se não tiver quitado o débito anterior, e caso o CPF conste o pagamento em aberto, uma multa será gerada por infração grave e pontos serão descontados da CNH.
Saiba quais direitos estão inclusos do pedágio
Atendimento em caso de urgência: Empresas que cuidam das estradas precisam oferecer serviços de primeiros socorros para qualquer acidente. Suas bases são distribuídas estrategicamente para facilitar o atendimento em no máximo 10 minutos, por meio de equipes que vão direcionar a vítima até o hospital mais próximo.
Reboque: É direito dos usuários da pista o serviço de guincho 24 horas para a remoção de veículos acidentados ou apresentando problemas graves. O conserto do veículo não é garantido pelas empresas responsáveis pela rodovia.
Melhora no tráfego: Quando as rodovias ficam muito movimentadas, as empresas de trânsito são responsáveis por criar ações para melhorar a fluidez, a fim de evitar filas e diminuir o tempo de espera nas praças de pedágio.
Segurança: Assim como boas condições de sinalização, outro ponto garantido àqueles que arcam com o custo de pedágio é dirigir em rodovias seguras e confortáveis, com asfalto de qualidade e sem buracos que possam causar acidentes.
Mas afinal, como está a cobrança de pedágio no período de pandemia?
Desde o início da crise até agora, deputados federais apresentaram cerca de 30 projetos para isenção da cobrança de pedágio durante o enfrentamento do novo coronavírus. Alguns dos projetos já passaram por análise na Mesa Diretora da Câmara, mas o procedimento está lento devido a falta de reuniões das comissões técnicas. Sendo assim, uma alternativa aos deputados foi requerer regime de tramitação em caráter de urgência, dessa forma a proposta segue diretamente para o plenário.
Mas enquanto o trâmite dos projetos de lei não avança, algumas concessionárias privadas se posicionaram. No Paraná, por exemplo, uma concessionária que administra cinco praças isentou a cobrança de pedágio para profissionais da saúde. Outro caso é o de uma administradora de pedágio do Sul de Minas que em parceria com uma operadora de pagamento automático de pedágio, liberou 700 cortesias com o intuito de reduzir o uso de notas de dinheiro nas cabines e ampliar a segurança de motoristas e agentes.
Concluindo, até o momento não existe um posicionamento estatal padrão a todas as praças do país. Portanto, o aconselhável é permanecer em casa sempre que possível e realizar viagens somente se extremamente necessário. Dessa forma, cada um faz sua parte para a não-propagação do vírus e ninguém precisa se preocupar com o custo das tarifas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/ZulDigital/ConectCar
