Saber como recorrer multa de trânsito é um importante passo para ter sucesso no abono. De fato, quando você conhece o processo e preenche tudo corretamente, os prazos são cumpridos e os órgãos de trânsito avaliam as justificativas. Sem contar que, quando não existem dúvidas, você se torna um motorista muito melhor.
Cada etapa costuma ser bastante simples. Tudo depende, na prática, de não perder os prazos estabelecidos. Isso acontece quando o condutor recebe tanto uma multa devida quanto indevida, porém, é preciso saber argumentar de maneira correta. Especialmente em casos de medição incorreta dos radares, por exemplo.
Quer saber mais? Vamos tirar todas as suas dúvidas sobre como recorrer multa de trânsito. Acompanhe!
Entenda quando recorrer uma multa de trânsito
O primeiro passo é compreender que recorrer uma multa de trânsito pode ser um processo lento. No entanto, saiba que é possível apresentar um recurso de defesa em qualquer infração cometida. Isso é um direito assegurado a todos os motoristas, independentemente de qual seja a autuação.
Outro ponto importante está em esclarecer as diferenças entre os termos usados pelos órgãos de trânsito. Por exemplo, após ser flagrado ao passar pelo sinal vermelho, o condutor do veículo recebe autuação. Esse é o primeiro aviso que precisa conter o motivo da multa em detalhes e pode chegar ao endereço cadastrado ou ser entregue pelo próprio agente de trânsito ao motorista após a infração.
Agora, caso você perca o prazo para a apresentação do recurso, a multa será enviada como correspondência já com o boleto de pagamento. A partir disso, o motorista fica impedido de apresentar defesa e é necessário quitar a despesa.
Saiba quais documentos usar
Após receber a atuação, você precisa separar alguns documentos para entrar com o recurso de defesa. Vale lembrar que, depois do recebimento do aviso em seu endereço, o prazo de defesa é de até 60 dias.
Então, o melhor caminho é sempre fazer tudo o mais rápido possível para evitar esquecimentos. Acesse o site do Detran de sua cidade ou vá até o ponto de atendimento para preencher o formulário. Veja, a seguir, quais documentos são necessários:
- cópia do RG (Carteira de Identidade);
- cópia de um comprovante de residência;
- cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- cópias do documento do carro;
- cópia da autuação recebida;
- cópia do recurso;
- se possível, inclua também comprovantes que justifiquem sua alegação, como notas, declarações, atestados, entre outros.
Aprenda a fazer o recurso
Agora você deve estar em dúvida de como preencher o recurso depois do formulário, não é mesmo? O grande segredo é ter em mente que muita gente acaba perdendo a chance de se defender por fugir do padrão. Tudo, aqui, deve girar em torno de fundamentos apresentados no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), informações técnicas e embasamento jurídico.
Evite colocar argumentos frágeis como apenas “desmentir” o acontecido. Procure por um advogado especializado, se for possível, ou exemplos de recursos preenchidos com a mesma autuação disponível na internet. Lembre-se de que é necessário apresentar alegações coerentes com o que foi flagrado no momento da autuação para garantir as chances de sucesso.
Conheça as chances de abono
Depois de enviar todos os documentos de defesa ao Detran, o processo será encaminhado ao JARI (Junta de Recursos de Infrações). O prazo para que chegue uma resposta é de até 30 dias. Em retorno positivo, os pontos não serão incluídos na CNH do condutor e o pagamento não precisa ser efetuado.
Entre as principais autuações estão: excesso de velocidade, estacionar na faixa de pedestres e avançar o sinal vermelho. A interpretação depende da alegação conforme o CTB, os argumentos apresentados e a visão dos responsáveis pelo julgamento.
Agora você já sabe como recorrer multa de trânsito. Saiba que as chances de sucesso na apresentação do recurso são muito maiores ao seguir essas dicas. Afinal de contas, com argumentações coerentes, baseadas no CTB e a apresentação dos documentos necessários, o papel do motorista será cumprido de maneira adequada.
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